Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Onira Care, disponível pelo aplicativo móvel (iOS e Android) e pelo endereço eletrônico www.oniracare.com.br, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Onira Care. Caso não concorde com quaisquer disposições destes Termos, você não deverá utilizar os serviços oferecidos pela plataforma. A utilização contínua dos serviços após modificações nestes Termos implica sua concordância com as alterações.

A Onira Care é uma plataforma de saúde digital que oferece: • Orientação médica online por chat e videochamada; • Emissão de receitas digitais e atestados médicos com validade legal; • Encaminhamentos para especialistas; • Histórico clínico digital centralizado; • Agendamento de consultas eletivas; • Relatórios de saúde e bem-estar; • Benefícios de saúde corporativos para empresas (Onira Corporate). Os serviços são prestados por médicos devidamente habilitados, com Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ativo, em conformidade com as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre telemedicina.

Para utilizar os serviços da Onira Care, o Usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e dados de pagamento. O Usuário é responsável por: • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha); • Todas as atividades realizadas em sua conta; • Notificar imediatamente a Onira Care sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. É vedado ao Usuário: criar contas falsas, compartilhar credenciais de acesso, utilizar contas de terceiros sem autorização expressa, ou fornecer informações falsas no cadastro.

Os planos da Onira Care são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano contratado. Os valores vigentes estão disponíveis na página de Planos da plataforma. Condições gerais de pagamento: • O pagamento é processado por meio de parceiros de pagamento certificados e seguros; • Em caso de falha no pagamento, a Onira Care poderá suspender o acesso até a regularização; • Não há carência mínima ou multa por cancelamento; • Reembolsos poderão ser solicitados em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor; • Planos anuais padrão geram crédito proporcional ao período não utilizado em caso de cancelamento.

O Usuário poderá cancelar seu plano a qualquer momento, sem multa ou fidelidade obrigatória, por meio do aplicativo (Menu > Minha Conta > Cancelar Plano) ou pelo suporte via e-mail info@oniracare.com. Após o cancelamento: • O acesso permanece ativo até o fim do período já pago; • Os dados de saúde permanecem armazenados por 5 (cinco) anos, conforme legislação brasileira, podendo ser exportados a qualquer momento; • A Onira Care poderá encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

Os serviços da Onira Care são de orientação médica e telemedicina, não substituindo, em nenhuma circunstância: • Atendimentos presenciais de urgência e emergência; • Procedimentos cirúrgicos ou intervenções físicas; • Internações hospitalares; • Serviços de SAMU ou Corpo de Bombeiros. Em casos de emergência médica, o Usuário deve ligar imediatamente para o SAMU (192) ou comparecer ao Pronto-Socorro mais próximo. A Onira Care não se responsabiliza por danos decorrentes de emergências não reportadas aos serviços competentes.

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma Onira Care, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, software, interfaces, dados e design, são de propriedade exclusiva da Onira Care ou licenciados para uso pela empresa. É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e escrita da Onira Care.

A Onira Care se esforça para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais. A Onira Care não será responsável por: • Decisões médicas tomadas exclusivamente pelo Usuário sem consultar os profissionais da plataforma; • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais; • Indisponibilidade temporária do serviço por causas de força maior; • Informações incorretas fornecidas pelo Usuário no cadastro ou durante a consulta.

O tratamento de dados pessoais e de saúde dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis. A Onira Care adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

A Onira Care reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação dentro da plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação implica a aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá cancelar sua conta antes da entrada em vigor dos novos Termos.

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para questões, dúvidas ou reclamações, entre em contato com a Onira Care pelo e-mail info@oniracare.com.